A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (17/09), em segunda discussão, o projeto de lei 1.465-A/12, da deputada Janira Rocha (PSol), propondo que farmácias e drogarias forneçam, sempre que solicitadas, estimativa de preços dos produtos comercializados. O procedimento deverá ser assinado pelo farmacêutico responsável pelo estabelecimento. “Os pacientes precisam reunir estimativas de preços de diferentes farmácias ou drogarias, que, muitas vezes, recusam-se a fornecê-las, apesar de garantir o Código de Defesa do Consumidor a máxima transparência dos preços praticados”, justifica a deputada. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
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